Ação reivindicatória. Verificação dos requisitos da Cautelar. Reexame de provas

Autos de Agravo de Instrumento no bojo de Medida cautelar de produção de provas

Liberdade condicional pode ter requisitos mais rígidos para crimes graves

Projeto de lei apresentado ao Senado altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para definir requisitos mais restritivos à concessão desses benefícios

Anvisa não possui competência para examinar requisitos de patenteabilidade

Turma acolheu recurso da empresa ABBOTT GMBH CO, determinando que a Anvisa forneça anuência ao registro da patente PI 1100434-7 para o uso de derivados de ácidos carboxílicos

Quadro de carreira. Ausência de requisitos formal e substancial.

Invalidade.

Unisul é condenada por ocultar requisitos de pós-graduação

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Tubarão que condenou a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

Equiparação salarial. Requisitos do art. 461 da CLT.

TST esclarece requisitos para configuração de dano moral

Judiciário concede benefício previdenciário diferente daquele que foi pedido em ação

aposentadoria por idade, já que preenchia os requisitos necessários à concessão do benefício

Legítima a participação de presidente e vice de conselho regional em processo eleitoral de conselho federal

satisfeitas as exigências legais para a sua participação na eleição

Desconsideração da personalidade jurídica: utilização cada vez mais frequente da blindagem patrimonial dos sócios

realizada por técnicos competentes, sempre se atentando para utilização de métodos legais

IPVA: direitos, deveres e implicações legais para proprietários de veículos

Dr. Tony Santtana, traz orientações sobre direitos e deveres do contribuinte

Conheça estratégias legais e jurídicas para remediar a Alienação Parental

Entenda como especialista em Direito de Família podem atuar também para prevenir esses casos

A regulamentação da publicidade e as implicações legais

Neste artigo, exploraremos a regulamentação da publicidade e suas implicações legais, destacando a

Cobranças indevidas: direitos dos consumidores e possíveis medidas legais

De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito do consumidor, quando não solucionado de forma amigável, esse tipo de problema pode ser resolvido por meio de ações judiciais

As consequências legais do uso indevido de marcas e patentes

, incluindo as possíveis penalidades e ações legais que podem ser tomadas pelos proprietários desses direitos de propriedade intelectual.

4 aspectos legais que todo empreendedor precisa saber

, é correto afirmar que precisará ficar atento aos aspectos legais referentes ao nicho.

Imigrantes legais são contra a imigração nos Estados Unidos

Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, relata diversos fatores que contribuem para esse posicionamento de imigrantes e americanos.

Emendas restringem legalização de desmatamentos em APPs e reservas legais

Senadores apresentam emendas que fazem recuar a 1998 e 2001 a data limite para a consolidação de lavouras e pastagens em áreas de protegidas

Prisão temporária nos moldes legais não gera indenização

Segundo a Justiça, não houve qualquer conduta danosa do Estado do RN a motivar reparação por danos morais ao autor, pois a sua prisão foi decretada de acordo com os parâmetros trazidos pela lei aplicável à espécie

Juros legais são implícitos no pedido principal da ação

Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou o entendimento de que os juros legais são implícitos no pedido principal.